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terça-feira, 25 de maio de 2010

SERVIDORES - CLT OU ESTATUTO?

Um internauta pede uma opinião sobre a mudança no regime dos servidores municipais. Em princípio, a proposta pode ser boa para servidores e administração mas depende de cuidados fundamentais, entre eles:

  1. Ser de fato, uma política estratégica, não uma bóia para impedir o naufrágio iminente da atual gestão;
  2. Um apurado estudo atuarial do Fundo a ser criado, para não jogar para o futuro os problemas do presente;
  3. Criar salvaguardas para impedir que uma administração ponha a mão no dinheiro do servidor conforme fez a atual gestão com o DME;
  4. Ser resultado de um diálogo efetivo com os servidores e a Câmara Municipal;
  5. No regime Celetista os servidores possuem direitos e garantias estabelecidas pela CLT, e que deverão ser observadas pelo Estatuto;
  6. Não há o recolhimento do FGTS para os servidores;
  7. Os servidores passam a recolher para o Fundo Próprio de Previdência pelo menos 11% de seus salários;
  8. Por outro lado o Estatuto pode garantir o recebimento do salário integral após a aposentadoria, acima do limite estabelecido pelo regime de Previdência Pública (lembro aqui que a maioria dos servidores nunca chegará a receber o teto máximo da previdência que é de cerca de R$ 3.150,00 por mês);
  9. O servidor, ainda que aposentado, continua a ter vínculo com a admnistração indireta (IPASM certamente) o que permite que ele continue a participar dos planos médicos e de saúde mesmo após a aposentadoria. Hoje vão todos para o INSS.
Com a desconfiança vem a insegurança em vista dos resultados apresentados pela administração atual. Ao SINDSERV e aos servidores públicos aconselho apurar todos os detalhes, ouvir e acompanhar os desdobramentos de perto. Coloco-me a disposição da classe e dos servidores para colaborar e dirimir dúvidas quanto ao tema.

19 comentários:

  1. Prefeito o regime estatutário não poria fim ao sindicato?
    (prefiro não me identificar)

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  2. De olhos abertos25/05/2010, 14:25

    a estella vai mostrar habilidade agora ou vai amedrontar e entregar o sindicato para o prefeito pinóquio. Ela deveria realizar um encontro para debater essas questões e convidar gente que entende do assunto antes que a patética camara municipal voto de olhos fechados. lá, na defesa dos interessas dos servidores só tem o professor flávio.

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  3. Paulo Tadeu esse tema é mais uma artimanha para tirar o foco da população dos problemas graves criados pelo prefeito.

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  4. Tem alguma vantagem nisto?

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  5. eu concordo com antônio. tb acho que não tem nada haver mexer com isso agora.

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  6. Anônima (a) das 14:20 horas - O fato de passar o Regime de Trabalho para o Estatutário em nada afeta a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos.
    Vera - Como apresentado pelo Paulo Tadeu, há vantagens e desvantagens nos dois regimes (Celetista e Estatutário). O que se deve fazer é não ter pressa em definir-se agora esse assunto. Antes é preciso que hajam audiências públicas com todas as categorias e muito esclarecimento para que não fique qualquer dúvida dos servidores. Quando o Paulo Tadeu fez o novo Plano de Cargos e Salários ele fez mais de 30 reuniões com os servidores antes de mandar o projeto para a câmara.

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  7. SERVIDORES NÃO SE APOIEM EM PROMESSAS VAZIAS DE PAGAMENTO IMEDIATO DE FGTS ABRAM OS OLHOS PORQUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ SEM DINHEIRO.

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  8. Olá, esse tema é é complexo sobretudo porque dependendo do lugar onde vc estiver há uma tendência a para um lado ou para o outro. Aqui em Itajubá nós temos o regime estatutário, mas com previdência do regime geral (INSS) o que, no meu entendimento, é o pior para o trabalhador municipal, que não tem os benefícios do estatutário puru e nem do CLTista puro. Gostei das ponderações do ex-prefeito. Sucesso ao blogue!

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  9. Assíduo leitor desse blog, diz que essa mudança no regime de trabalho do funcionalismo municipal, é carta marcada, para atender os interesses de uma secretária, que é servidora concursada, e que ganha mais que o prefeito e está prestes a aposentar.

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  10. Sou servidor da prefeitura na educação. Há vantagens e desvantagens entre os regimes. Na realidade a prefeitura é regime misto, somos regidos pela CLT, mas temos estatuto, como o estatuto do magistério que regula planos de cargos e carreira, postura, etc. Dessa vez estamos nas mãos da adminsitração. A câmara está com o executivo e estamos a pé de sindicato, um órgão que nem os filiados dão crédito. Como faz falta um sindicato atuante! É momento de ouvirmos o que a administração tem a oferecer no estatuto, analisarmos e se for o caso lutarmos pelo nosso direito.

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  11. Iuri, o sindicato é uma entidade mas não se esqueça que só existe se houver participação dos servidores.
    Não se ganha sempre, nem tudo de uma vez... Agora é hora de unir, fortalecer o sindicato. Na administração e na Câmara, lamentavelmente, não há solução favorável ao interesse do servidor. E não haverá!
    Portanto é chamar a Estela, encoraja-la e ir com força, coragem, união e fé de que a vida é intensa e prazerosa quando há virtude em nossa veias... Poços de Caldas será melhor um dia mas a luta é agora!

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  12. QUINTA AS 18:00 TERA MANIFESTACAO EM FRENTE A PREFEITURA, COBRANDO A APRESENTACAO INTEGRAL DO PROJETO...

    UMA COISA EH FATO: A TURMA CONSERVADORA DOS CORONEIS NAUM GOSTA DE SERVIDOR, E QUALQUER PROPOSTA QUE VENHA SOMENTE COM BENEFICIOS EH FURADA, ENGANACAO ...

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  13. O prefeito tá pintando o pavão, vendendo o peixe, NÃO MOSTROU UMA LINHA DO PROJETO DE LEI e disse que enviará para a Câmara.
    Disse que é isso e aquilo, misturou regime jurídico com plano de cargos e salários, cálculo ainda não foram concluídos pela Caixa e não soube responder várias questões dos servidores do magistério!!
    Foi filmado pelos servidores durante o "monólogo" e ficou nitidamente incomodado com o fato. NÃO ASSUMIU COMPROMISSO DE DEBATER COM OS SERVIDORES depois que o sindicato receba o documento oficial. Fugiu!!!

    Patrão fazendo mudança na legislação pra favorecer empregado, somente o Bom de Coração pra entrar no Guinnes Book como o primeiro!!!!

    Alguém viu o documento? Somente a fala do demagogo!

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  14. Dr. Sidney a coisa está ficando preta! Estamos bem próximos de uma situação onde poderá descambar para outros tipos de protesto.
    Tem pressão no Sistema Público de Transporte, na coleta de lixo e IPTU, na cobrança do uso da água, na gestão do DME e agora pressão nos servidores públicos.
    A promotoria não se manifesta e não freia essa onda de loucuras na adm municipal... a coisa vai descambar!

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  15. A HORA E AGORA
    MANIFESTAÇAO EM FRENTE A PREFEITURA,VAMOS TODOS REIVINDICAR NOSSOS DIREITOS NAO PODEMOS SER NOVAMENTE ENGANADOS DEPOIS E TARDE DEMAIS
    VAMOS EXIGIR TUDO
    O POVO NAO AGUANTA MAIS TANTO DESMANDOS ESTA INSUPORTAVEL ESTA SITUAÇAO

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  16. e o pessoal da saude ate quando vao trabalhar sem concurso publico ,tem amiga do prefeito que foi colacada para trabalhar em Poços isso tem de acabar ou todos concordam que deve continuar e quem nao e amiga pede emprego para quem ?

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  17. Paulo, foi dito pelo prefeito que depois da mudança de regime não teremos mais o décimo terceiro. Será um Abono Natalino. Estamos mais uma vez ferrados pois se é abono, pode ser o valor que ele quizer. Precisamos da sua ajuda e de toda a camara para que a lei não seja aprovada sem que todos nós, servidores, estejamos cientes de tudo que está escrito nas entrelinhas desse projeto. Socorro!!!!!!!!!

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  18. No regime estatutario eles aumentam o salario quando querem, nao tem fundo de garantia e se o povo nao fizer greve o salario vai ser sempre decadente..

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  19. Entaum até nos concursos eles passam os carros na frente dos bois...

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