Em 10 de novembro de 2007, o Jornal de Poços publicou Ato Oficial, assinado pelo então prefeito Sebastião Navarro, contratando a Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB para o "incremento da arrecadação do ISSQN" - Impostos sobre serviços. A base de cálculo levou em conta a apuração de média arrecadada naquele momento, estabelecida em R$1.332.602,00! A empresa passou a ser remunerada, conforme tabela mencionada no contrato, por, em média, 5% do aumento da arrecadação! A parte uma discussão sobre a legalidade de contratação de risco (remuneração por resultado), a verdadeira média dos doze meses anteriores ao contrato era de R$ 1.411.840,00, portanto R$80.000,00 a mais sobre a média contratada, garantindo à CODIUB uma remuneração mínima de R$25.000,00 por mês! Porem se considerarmos a média dos seis meses anteriores ao contrato (cálculo mais adequado), temos o valor de R$1.523.879,00, garantindo à contratada um valor mínimo mensal de R$37.500,00 - sem fazer nada! Veja agora o aumento de arrecadação do ISSQN a partir de 2004 e tente compreender esta contratação, considerando seus resultados:
2005 em relação à 2004 - aumento de 22%
2006 em relação à 2005 - aumento de 31,22%
2007 em relação à 2006 - aumento de 17,34%
2008 em relação à 2007 - aumento de 20% (com CODIUB)
2009 em relação à 2008 - aumento de 1% ( com CODIUB considerando os quatro primeiros meses)
Os serviços da CODIUB não resultaram em nenhum incremento na arrecadação, visto que se tratava de tendência resultante do crescimento econômico, mas mesmo assim recebeu dos combalidos cofres municipais a bagatela de cerca de R$ 1.000.000,00!
É isso aí Paulo todo mundo, ou quase todos, nessa administração corre atrás do MILHÃO.
ResponderExcluirEssa contratação se dá ou se deu por licitação?
É um "deus nos acuda"... Como o promotor pode se dar ao luxo de não querer enxergar essas coisas? O seu blog faz um papel interessante de consultoria para os péssimos vereadores que temos.
Você deveria cobrar consultoria para essa gente, senão o máximo que sabem fazer são indicações para nomear ruas e vielas; visitar parquinho; dar título de cidadania...
Ao pagar meu "imposto" IPTU, contei e olhei notinha por notinha, com sentimento e pensamento em várias outras destinações para aquele montante.
ResponderExcluirPagar por alguma coisa que nos trás algum benefício nos dá prazer e é o premio pelo trabalho. Naquele momento a senssação era outra, reforçada agora diante desta notícia do destino do nosso pobre e suado dinheiro.
Paulo como você descobre essas falcatruas e os órgãos fiscalizadores não?
ResponderExcluirDr. Sidney Boccia, sinceramente!!!! Estamos decepcionados por deixar os coronéis Navarro, Mosconi e Geraldo Thadeu e seus asseclas fazerem estas barbaridades. Cuidado, pois ninguém consegue tapar o sol com uma peneira por muito tempo. São tantos os problemas que uma hora ou outra a situação vai ficar insustentável e a casa vai cair! Aí, então, ....
ResponderExcluirÉ claro que a contratação dessa empresa não foi por licitação, até porque não é preciso empresa nenhuma para aumentar a arrecadação do município. Existem servidores concursados, habilitados e capacitados para exercer essas funções. A empresa foi um verdadeiro desastre! Davam informações erradas aos contadores e foram embora e levaram o arquivo inteiro sem deixar a menor chance de, pelo menos, consultar o movimento das empresas que estão sob nossa responsabilidades. Se não fossem as pessoas que trabalham no setor de fiscalização, que com eficiência, nos deixavam a par da legislação que mudava a cada dia, estaríamos até hoje sem saber como pagar o ISS e aí sim o prefeito poderia justificar todas as suas atitudes falando sobre a queda de arrecadação. Francamente!!!
ResponderExcluirPaulo, há alguns meses atrás vi publicado no jornal uma nova empresa que também foi contratada sem licitação. E sabe o que vai fazer? incrementar a arrecadação através dos contratos de leasing. O nome da tal empresa é bem sugestivo: Ibrama. Temos que ficar de olho porque ai vem outro rolo
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