PARA QUEM ACHA QUE LEI DE MÍDIA É CENSURA

O Reino Unido da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) é aquele que tem o modelo mais liberal de regulamentação da mídia eletrônica, em comparação aos de outros países apresentados no seminário internacional sobre convergência de mídias, promovido em Brasília pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

Portugal - Receber os pedidos e fazer cumprir o direito de resposta, que no Brasil ficou prejudicado depois da queda da Lei de Imprensa, é uma das atribuições da Entidade. Também são competências da ERC zelar pela garantia do pluralismo nos meios, proteger os direitos de personalidade (direito à honra e à privacidade) e proteger as crianças e adolescentes. Muitos dos casos são avaliados a partir de reclamações dos cidadãos portugueses, que dá a ERC uma função de ouvidoria. Leia na íntegra no Nassif