RESPONDENDO AO PROMOTOR PÚBLICO

EXAGEROS E OMISSÕES

Sempre afirmei que é melhor um ministério público exagerado que omisso. Chega a ser divertido, não fosse os prejuízos pessoais e familiares de seus alvos, o exagero que marca a ação do promotor Sidney Boccia. Adora luzes de holofotes e a publicação de suas fotos nos jornais. No exagero, pretendia “acabar” com a zona azul, liquidar com a “ilegalidade”, que após minha saída da Prefeitura passou a ser legal. Na campanha de desarmamento, o douto promotor fez defesa intransigente do direito do uso de armas e, derrotado em debate na PUC, exagerou desafiando os que, a seu juízo, queriam impedi-lo de andar armado.

Durante nossa gestão, foi um incansável e insistente fiscal, via-se como um soberano paladino da Justiça – acusava, julgava, condenava e executava em Praça Pública, para delírio de seu próprio espelho. Em entrevista a jornal local, disse certa vez que perdia o sono para pensar no poderoso que iria incomodar no dia seguinte, que não tinha vida social em Poços. Questão de gosto.

Faz um carnaval danado quando ganha um processo e encolhe-se silencioso com suas incontáveis derrotas, que justiça seja feita acontecem, não por ausência de saber jurídico, mas, por uma compulsão inexplicável pelo erro de avaliação.

Ao ler suas observações sobre o contrato de transporte assinado em minha gestão, publicadas no Jornal de Poços em nome do Ministério Público, apresento os seguintes comentários:

1 – Omitiu escandalosamente que o processo licitatório foi antecipado e realizado pelo então prefeito Geraldo Thadeu, no ano de 2000;

2 – Omitiu escandalosamente que o contrato vai até 2019, porque ele próprio pelejou juridicamente (em vão) por quatro anos. Na prática, sua teimosia deu mais quatro anos de contrato à concessionária;

3 – Omitiu escandalosamente que a cláusula oitava do contrato explicita a prorrogação por mais 10 (dez) anos, “desde que a concessionária esteja comprovadamente prestando bons serviços à coletividade”. Não seria automática;

4 – Omitiu escandalosamente que o sistema integrado com mini-terminais faz parte do projeto aprovado pelo Legislativo Municipal, que deu suporte à mesma Licitação;

5 – Omitiu escandalosamente que o Sistema atual não é o original previsto naquela Licitação, o que por si só exigiria diligência do Ministério Público, pela desconformidade com a mencionada Licitação;

6– Omitiu escandalosamente que a assinatura do contrato por 15 anos prorrogável por mais 10 cumpria rigorosamente os termos daquele Edital, repito, preparado pela gestão do prefeito Geraldo Thadeu;

7 – Omitiu escandalosamente que a exclusividade do transporte coletivo também constava daquele Edital;

8 – Omitiu escandalosamente que a não assinatura do contrato poderia gerar um gigantesco processo de indenização contra o município, coisa que só a falta de responsabilidade direta com os cofres municipais, poderia admitir;

9 – Ao sofismar sobre os valores das passagens comparando-os com o salário mínimo, a ansiedade em defender o indefensável o trai. Esconde, para melhorar o resultado das continhas, que o contrato foi assinado em novembro de 2006, quando o salário era R$260,00, não R$240,00. Desconhece que o salário mínimo no Brasil teve aumento real de 53% no governo Lula, portanto não serve mais de referência para comparações pretensamente científicas.

Ao fim, não me consta que o douto promotor seja especialista em transporte público, mas assim como eu tem o direito de achar e opinar, o que não significa sejamos, ambos, meros palpiteiros. Pelo contrário, discutimos e debatemos esta questão com a responsabilidade que cada um tem. No meu caso, o livre exercício da democracia e o sagrado direito de expressar opiniões. No caso do promotor, seu importante trabalho republicano, que não se resume ao exagero de defender uma administração que já reconheceu sua responsabilidade no caos em que se transformou o transporte coletivo de Poços de Caldas.