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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

CARNAVAL I - RASGANDO A FANTASIA E A CONSTITUIÇÃO

A prefeitura da nossa cidade diante do esperado fracasso do "Corredor da Folia", resolveu distribuir ingressos gratuitos para alguns foliões. Em primeiro lugar, em se tratando de dinheiro público, nenhuma doação pode ser feita sem prévia autorização legislativa, isto quer dizer que os vereadores deviam aprovar tal medida. A segunda questão é constitucional, são os princípios da legalidade, moralidade, transparência, impessoalidade e probidade que devem estar presentes nos atos dos agentes públicos. A terceira é que não se pode criar em ano eleitoral "programas" novos que impliquem na distribuição de benefícios.

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