Dia 20 de maio; 19:00 horas; Hotel Nacional. A idéia é fazer um encontro para discutirmos a situação de Poços e organizarmos nossas ações e atitudes diante do grave quadro de desmandos e ingovernabilidade que atingiu Poços de Caldas. Deste encontro, poderemos decidir sobre encaminhamentos ao Ministério Público Estadual e Federal; encaminhamentos ao Tribunal de Contas do Estado, União e Controladoria Geral; encaminhamentos ao Ministério da Justiça e Comissões de Direitos Humanos da Assembléia e Câmara Federal; denúncias; ações junto à Câmara Municipal; atos públicos; uso de adesivos em roupas, casas e veículos; enfim vamos acatar as melhores propostas e de forma objetiva trabalhar para dar um basta aos abusos que o prefeito e seu grupo estão cometendo contra o povo de nossa cidade. A proposta é a seguinte: 19:00 - Chegada e credenciamento. 19:30 - Apresentação de material sobre a situação de Poços. 20:00 - Palavra Aberta, com tempo máximo para as intervenções. 21:00 - Apresentação e aprovação de propostas e moções. 22:00 - encerramento. Gente, esta é a idéia geral. Estamos aceitando sugestões para aprimorar o Encontro. Vamos dizer todos juntos - BASTA!
Paulo uma sugestão que eu deixo seria pôr uma caixa de coleta dos carnês do IPTU em frente a prefeitura para depois realizarmos uma grande fogueira.
ResponderExcluir3.5.3. Das Disposições Gerais Referentes à Contratação de Funcionários
ResponderExcluir3.5.3.1.Contratar os profissionais e demais funcionários necessários ao funcionamento das
equipes, em consonância com as determinações da Equipe técnica da SMA, através de
Seleção Pública;
3.5.3.2. Absorver o quantitativo de pessoal já atuante nos PSF´s e NASF que já estão em
funcionamento e já passaram por processo seletivo, num total de 180 (cento e oitenta )
funcionários, sendo que este total poderá sofrer modificações. Os funcionários, conforme
suas funções são os descritos abaixo:
a) 25 (vinte e cinco) médicos;
b) 26 (vinte e seis) enfermeiros;
c) 31 (trinta e um) auxiliares administrativos;
d) 56 (cinqüenta e seis) técnicos de enfermagem;
e) 25 (vinte e cinco) auxiliares de serviços gerais;
f) 03 (três) enfermeiros supervisores;
g) 01 (um) médico ortopedista;
h) 02 (dois) médicos dermatologistas;
i) 01 ( um) psicólogo;
j) 01 (um) educador físico;
k) 02 (dois) fisioterapeutas;
l) 01 (um) fonoaudiólogo;
m) 01 (um) nutricionista;
n) 05 (cinco) motoristas.
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS: 180 (cento e oitenta )
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
ResponderExcluirDepartamento de Suprimentos
17:00 horas, mediante o pagamento de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e
cinquenta centavos), relativo às cópias reprográficas, conforme disposto no Decreto
Municipal n. 9.144/2008.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de uma (01) entidade de direito privado
sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social (OS) ou como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando à celebração de Contrato de Gestão
ou Termo de Parceria, para cooperação técnica e assessoria no gerenciamento e
execução das atividades do Programa Saúde da Família (PSF) e do Núcleo de Apoio à
Saúde da Família -NASF, criados e mantidos com recursos federais e municipais, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses podendo ser prorrogado por igual período, observado
o disposto no limite temporal previsto na legislação pertinente, com início previsto para
fevereiro de 2010, conforme disposto no ANEXO I.
2.2. A realização do concurso de projetos disciplinado neste Edital bem como o
acompanhamento do instrumento de parceria ficará a cargo da Secretaria Municipal de
Saúde de Poços de Caldas -SMS.
3.5.3. Das Disposições Gerais Referentes à Contratação de Funcionários
ResponderExcluir3.5.3.1.Contratar os profissionais e demais funcionários necessários ao funcionamento das
equipes, em consonância com as determinações da Equipe técnica da SMA, através de
Seleção Pública;
3.5.3.2. Absorver o quantitativo de pessoal já atuante nos PSF´s e NASF que já estão em
funcionamento e já passaram por processo seletivo, num total de 180 (cento e oitenta )
funcionários, sendo que este total poderá sofrer modificações. Os funcionários, conforme
suas funções são os descritos abaixo:
a) 25 (vinte e cinco) médicos;
b) 26 (vinte e seis) enfermeiros;
c) 31 (trinta e um) auxiliares administrativos;
d) 56 (cinqüenta e seis) técnicos de enfermagem;
e) 25 (vinte e cinco) auxiliares de serviços gerais;
f) 03 (três) enfermeiros supervisores;
g) 01 (um) médico ortopedista;
h) 02 (dois) médicos dermatologistas;
i) 01 ( um) psicólogo;
j) 01 (um) educador físico;
k) 02 (dois) fisioterapeutas;
l) 01 (um) fonoaudiólogo;
m) 01 (um) nutricionista;
n) 05 (cinco) motoristas.
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS: 180 (cento e oitenta )
3.5.3.3. O valor dos salários dos funcionários atualmente praticados são os seguintes:
3.5.3.3.1. Com carga horária diária de 8 (oito) horas ( segunda a sexta-feira):
a) Médico do PSF: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);
b) Enfermeiro: R$ 2.702,00 ( dois mil, setecentos e dois reais);
c) Auxiliar Administrativo: R$ 600,00 (seiscentos reais);
d) Técnico de Enfermagem: R$ 802,00 (oitocentos e dois reais);
Concurso
3.5.3. Das Disposições Gerais Referentes à Contratação de Funcionários
3.5.3.1.Contratar os profissionais e demais funcionários necessários ao funcionamento das
equipes, em consonância com as determinações da Equipe técnica da SMA, através de
Seleção Pública;
3.5.3.2. Absorver o quantitativo de pessoal já atuante nos PSF´s e NASF que já estão em
funcionamento e já passaram por processo seletivo, num total de 180 (cento e oitenta )
funcionários, sendo que este total poderá sofrer modificações. Os funcionários, conforme
suas funções são os descritos abaixo:
a) 25 (vinte e cinco) médicos;
b) 26 (vinte e seis) enfermeiros;
c) 31 (trinta e um) auxiliares administrativos;
d) 56 (cinqüenta e seis) técnicos de enfermagem;
e) 25 (vinte e cinco) auxiliares de serviços gerais;
f) 03 (três) enfermeiros supervisores;
g) 01 (um) médico ortopedista;
h) 02 (dois) médicos dermatologistas;
i) 01 ( um) psicólogo;
j) 01 (um) educador físico;
k) 02 (dois) fisioterapeutas;
l) 01 (um) fonoaudiólogo;
m) 01 (um) nutricionista;
n) 05 (cinco) motoristas.
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS: 180 (cento e oitenta )
3.5.3.3. O valor dos salários dos funcionários atualmente praticados são os seguintes:
3.5.3.3.1. Com carga horária diária de 8 (oito) horas ( segunda a sexta-feira):
a) Médico do PSF: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);
b) Enfermeiro: R$ 2.702,00 ( dois mil, setecentos e dois reais);
c) Auxiliar Administrativo: R$ 600,00 (seiscentos reais);
d) Técnico de Enfermagem: R$ 802,00 (oitocentos e dois reais);
Concurso
de
Projetos
nº
001/2009
Marcia
Maria
Santos
Mendes
–
Mat.12956
págin
ONDE ESTA O DINHEIRO ? O GATO COMEU O GATO COMEU E NINGUEM VU .......
ResponderExcluirQUEREMOS CONCURSO PUBLICO E NAO CABIDE DE EMPREGOS CONFORME EDITAL 001/2009 -ABSORVER 180 FUNCIONARIOS POR 24 MESES E PRORROGADO POR IGUAL PERIODO
ASSIM NAO TEREMOS CONCURSO PUBLICO DA SAUDE
QUEREMOS MORALIDADE CHEGA DE ABSURDOS O POVO NAO AGUENTA MAIS E QUER MUDANÇAS JA
A CIDADE AGRADECE E ESPERA SOLUÇOES DAS AUTORIDADES CONFIAVEIS E QUE FAÇAM VALER O DIREITO DE TODOS.
VALEU VISITAR O BLOG
ResponderExcluirDESCOBRI DEPOIS DE MUITA PESQUISA E SEM RESULTADOS ESTAO ESTAO AS VAGAS DE TRABALHO EM POÇOS DE CALDAS SAI EDITAL COM RESERVA DE 180 VAGAS DE FORMA ENCOBERTA DEVERIA TER SAIDO NOS JORNAIS DE VINCULAÇAO PARA QUE TODOS POÇOSCALDENCE PUDESSEM VER A INDECENCIA QUE OCONTECE POR TRAS DOS BASTIDORES.
SR PAULO TADEU CONTAMOS COM A SUA VOLTA TRIUNFANTE PARA ACABAR COM ESSA POUCA VERGONHA MOSTRE PARA ELES QUE VOCE SABE GOVERNAR E FAZER POLITICA , O POVO PEDE VOCE NO PODER.
.Ministério Público determina suspensão do concurso público de Patos, mas prefeitura garante reabrir inscrições .
ResponderExcluirSeg, 29 de Março de 2010 09:36 Naldo Silva Cidade . .O Ministério Público, por meio da promotora Edivane Saraiva, solicitou na tarde desta segunda-feira (29) o cancelamento do concurso público da Prefeitura de Patos. Dentro de 30 dias, segundo o coordenador de Comunicação do município, Misael Nóbrega, a prefeitura estará iniciando novo concurso.
Após investigações, o MP concluiu que a prefeitura não deveria ter contratado o Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (Idasb) por meio de carta convite, mas sim, deveria ter optado pela licitação através de pregão presencial ou eletrônico.
Misael Nóbrega disse que o novo concurso vai continuar oferecendo as 972 vagas para a administração municipal. O candidato vai ter a opção de escolher se permanecerá inscrito para a próxima seleção ou se irá pedir o ressarcimento do valor pago pela inscrição.
O coordenador de Comunicação informou que a prefeitura vai disponibilizar uma sala reservada para tirar todas as dúvidas.
Após a decisão, o MP, prefeitura e o Idasb assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta onde foram firmados alguns acordos. Neste caso, o Idasb vai repassar para a prefeitura de Patos todo o valor arrecadado com as inscrições dos candidatos e a prefeitura se responsabilizará pela retenção dos valores arrecadados, garantindo as inscrições ou ressarcindo aos que desistirem. A prefeitura também se obriga a realizar novo processo de licitação.
Em nota enviada à imprensa, o Idasb informou que a instituição abriu mão da multa rescisória de contrato, no valor de R$ 50 mil, e que será apenas ressarcida dos custos que foram gerados para a mobilização dos procedimentos de execução para o concurso público.
O Instituto informa que em momento algum foi notificado pelo MP e que em hipótese alguma o concurso foi cancelado por qualquer tipo de irregularidade em seu processo de execução. O Idasb enfatiza que o concurso foi cancelado única e exclusivamente por conta do processo equivocado de licitação por parte da Prefeitura Municipal de Patos.
IBGE INSCREVE ATÉ DIA 4:
As inscrições para o concurso de recenseador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da internet prosseguem até o próximo domingo. Até ontem, o órgão havia registrado 10 mil inscritos no Estado e todos os municípios com vagas disponíveis já contam com concorrentes. O número de inscritos significa que a concorrência geral na Paraíba corresponde a 2,6 candidatos por vaga.
As inscrições pela internet são aceitas no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). O valor da taxa de participação é de R$ 18,00. Das 191.972 vagas abertas em todo o país, quase 3,8 mil são destinadas para a Paraíba.
A função exige nível fundamental completo e os contratos são temporários e vão atender à necessidade de pessoal para atuar na elaboração do Censo Demográfico 2010. Os contratados terão direito a receber remuneração por produção, 13º salário e férias proporcionais aos dias trabalhados. São reservadas 5% do total das vagas a candidatos portadores de necessidades especiais.
As contratações devem acontecer a partir de 26 de julho. De acordo com o edital de abertura, a previsão de execução dos trabalhos é de até cinco meses. Os contratos terão duração de 30 dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, dependendo da necessidade do trabalho.
O processo seletivo será feito em duas partes: provas objetivas e treinamento. A primeira deve acontecer no dia 30 de maio. Para recenseadores, os salários variam de acordo com o Setor Censitário variando em torno de R$ 800,00 a R$ 1,6 mil pagos
MP exige Concurso Público imediato em Salvaterra Por: Dario Pedrosa out 20 A contratação de servidores para a Prefeitura Municipal de Salvaterra sem a realização de concurso público motivou o Ministério Público do Estado do Pará, através do Promotor de Justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Junior, a propor uma ação civil pública contra o município, representado pelo Prefeito José Maria Gomes Araújo. O MPE pede a imediata realização de concurso público para regularizar a situação.
ResponderExcluirPara apurar as irregularidades nos contratos dos servidores temporários, o MPE instaurou um inquérito civil. Depois das investigações, concluiu-se que os cargos públicos municipais estão atualmente ocupados por servidores temporários, o que é ilegal. Outro agravante é que a contratação desses servidores serviu como artifício eleitoral para captar votos, pois se os temporários não apoiassem o Prefeito à reeleição, correriam o risco de serem exonerados.
“Tanto é, que o MP Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face do Prefeito e candidato, à época, a reeleição, José Maria Gomes de Araújo, em razão de suposta captação ilícita de sufrágio mediante convocação verbal de servidora pública municipal para apoiá-lo, sob a ameaça de perder o emprego”, destacou o Promotor.
A Prefeitura tem o prazo máximo de 120 dias para realizar um concurso público para preencher as vagas que atualmente estão sendo ocupadas por servidores temporários, com a conseqüente substituição dos temporários pelos concursados, sob pena de multa diária de 10 mil reais. O Prefeito tem 15 dias para se manifestar sobre o caso.
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One Response
jo says: 18 de fevereiro de 2010 Ao meu conhecimento, a administração da prefeitura de salvaterra vem ultilizando metódos irregulares e ilicítos ao que se diz ‘legal’ na contratação dos serviços temporarios.
um dos exemplos; se o funcionário temporario não é legalmente regularizado junto ao ministério do trabalho, Por que então são descontados FGTS fantasmas…
E realmente existiu pessoas com medo de perder o seus cargos e votaram novamente nessa administração !!!
sem comentários….
Fiscaliza Brasil
ResponderExcluirEsta pequena contribuição tem como objetivo permitir que o Cidadão comum possa de alguma forma participar do Controle de Recursos Públicos e assim exercer sua Plena Cidadania. Contatos: leandrofcarvalho@click21.com.br MSN: leandrofcarvalho@hotmail.com
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Concurso Público em Frontin: Verdades e Mentiras...
No final de 2008, logo após as eleições municipais, fomos surpreendidos pelo anúncio da realização do Concurso Público em Eng. Paulo de Frontin-RJ.
Pelo que sabemos até o momento, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP), foi contratado sem licitação e realizou as provas entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2008.
Conforme todos sabemos em Frontin, a prefeitura é o maior “empregador” no município, conseguindo “empregar” mais pessoas que uma fábrica de porte médio como a Látex Lemgruber que hoje parece empregar apenas cerca de 300 pessoas ou menos.
Só para se ter uma idéia, a prefeitura “emprega formalmente”, cerca de 500 pessoas e “emprega informalmente”, entre 1.000 a 1.500 pessoas segundo uma avaliação inicial, chegando a um número de cerca de 2.000 pessoas.
O Termo “empregar informalmente”, significa que as pessoas não fizeram concurso público e estão recebendo através de serviços prestados ou através de outras formas que serão em breve objeto de investigação (Royalties do Petróleo por exemplo).
Até o momento nenhum candidato classificado foi chamado ou mesmo existe uma data definida para que sejam chamados. Conforme informado no Edital do concurso, o prazo de validade do mesmo é de 2 anos, prorrogável pelo mesmo período, ou seja, pode-se esperar até 4 anos para ser convocado em Paulo de Frontin.
Vejam que as desculpas por não convocar os classificados poderiam ser:
1 - não há dinheiro para pagar os novos salários.
2 - não há vagas necessárias no momento.
Mas infelizmente seriam duas mentiras, porque:
1 - o dinheiro (verba) existe, pois existem os contratados sem concurso trabalhando neste momento.
2 - as vagas dos concursados são necessárias, até porque estão trabalhando atualmente na prefeitura mais de 1.000 pessoas sem concurso público em Frontin.
Portanto, para poder convocar os classificados no concurso, a prefeitura será obrigada a "demitir" mais de 350 pessoas que pertencem à várias famílias Frontinenses que com certeza pela falta de oportunidades de emprego e renda no município, farão parte do cada vez maior número de desempregados em meio à crise
ATUAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO!
ResponderExcluirJustiça defere ação do MP e obriga PMJP a retificar edital do concurso da Saúde
06 de Maio de 2010 15:18
A Prefeitura de João Pessoa deve retificar, imediatamente, o edital do concurso público que oferece 1,1 mil vagas para a área da Saúde. Na última quarta-feira (5), a Justiça acatou a ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca da Capital e deferiu a tutela antecipada, determinando a suspensão da eficácia dos itens 7 e do anexo II do edital apenas no que diz respeito à pontuação atribuída ao tempo de experiência profissional na área do cargo.
De acordo com o edital, os candidatos podem totalizar até 20 pontos na prova de títulos devido à experiência na área. Para o Ministério Público da Paraíba, essa pontuação fere os princípios da razoabilidade, moralidade e igualdade e gera discriminação entre os concorrentes. “A atribuição da exagerada pontuação implicará, qualquer que seja o resultado na prova objetiva, na exclusão do candidato que não atender principalmente a essa situação (tempo de experiência). A capacidade dos candidatos deve ser apreciada através das provas objetivas e discursivas, servindo como parâmetro, e em grau de equivalência, os conhecimentos teóricos e práticos havidos como necessários ao desempenho dos cargos disputados”, argumentou o promotor de Justiça Rodrigo Pires de Sá.
O presente trabalho vem examinar, a contratação de servidor público na Administração Pública, em especial na municipal, que não segue a observância do preceituado no art. 37, II da Carta Magna, que exige a prévia aprovação em concurso público.
ResponderExcluirBuscando defender os interesses da parte mais fraca da relação juslaborista, ou seja, o empregado, faz-se necessário o estudo de direitos trabalhistas não repassados ao empregado no término do vínculo laboral, no que diz respeito ao contrato temporário entre o trabalhador e os entes púbicos.
Também, neste trabalho, serão abordados aspectos não aplicados nessas relações, tais como os determinados pela lei nº 8745/93, pela CLT e principalmente os expressamente declinados na Carta Magna.
No tocante ao que se vê da inconstitucionalidade dos contratos temporários junto à Administração Pública, sendo estes absolutamente nulos, os trabalhadores não recebem o que por direito fazem jus no que diz respeito à rescisão contratual. Vez que, no intuito de se desvencilhar das responsabilidades e verbas rescisórias pertinentes, os entes da Administração Pública mantém em suas instituições, contratos que não são regidos nem pela lei trabalhista e nem pelo estatuto próprio.
O uso indiscriminado do contrato temporário, para contratação de empregado público fere princípios fundamentais preceituados no art. 37 CF/88, como princípio da moralidade e impessoalidade. Tais princípios são atingidos devido ao Administrador Público não respeitar o preceituado no item IX do artigo acima citado, que é a necessidade temporária e excepcional interesse público, regulamentado pela Lei 8745/93.
AO VISITAR O BLOG DO NOSSO QUERIDO DR PAULO TADEU ,FIQUEI SURPRESA COM TANTAS NOTICIAS E TAMBEM TRISTE EM PENSAR QUE COOPEREI PARA COM A ELEIÇAO DESDE PSEUDO PREFEITO .
ResponderExcluirE O MINISTERIO PUBLICO DE POÇOS DE CALDAS ?
EXISTE ?
VAMOS ESPERAR ATITUDES .
O QUE EU FIZ COM MEU PRECIOSO VOTO ? COLOQUEI NA LATA DE LIXO OU MELHOR NO VASO..........